A Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda, com o NIF 513450971, dedica-se ao comércio por grosso de materiais de construção (exceto madeira) e equipamento sanitário, e tem como e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, o comprometimento da Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda neste sentido, será incrementado.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE
A Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros sites que possam ser acedidos através de hiperligação no site da Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda. Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.
A Política de Privacidade da Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda, descreve os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como os pode consultar, entre outros.
TERMOS POLITICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.
A Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda compromete-se destra forma a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos seus clientes.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Na elaboração do site da Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda, foram reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros. Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:
- Todas as Informações constantes do site, estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio;
- A Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio, avisando posteriormente os utilizadores do site se alterar a política de privacidade;
- O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, antes de utilizar o site e visitando regularmente esta página.
- Em caso de litígio o utilizador pode recorrer às entidades reguladoras, descritas na lei.
GLOSSÁRIO
Dados pessoais
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida quando alguém visita o site da Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda ou adquire um serviço ou produto à empresa, é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD.
Titulares de dados pessoais
O utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços, podendo solicitar formas de divulgação, nomeadamente newsletters, pedidos de informação de serviços. Em qualquer uma destas situações a Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores.
Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda, com sede na Sede: Av. Dos Pastorinhos, 877-A – 2495-408 Fátima, com o número de identificação de pessoa coletiva 513450971.
Anonimização
Os dados pessoais poderão ser tornados anónimos, de forma irreversível, apenas e só para tratamentos estatísticos a serem efetuados pela Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda.
FORMAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A legitimidade da Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda para tratamento de dados baseia-se em:
- Consentimento – Mediante consentimento expresso por escrito prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco, os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados na nossa base de dados por um período de 2 anos. Os dados recolhidos no âmbito do consentimento serão utilizados para o informar da realização de campanhas de marketing, apresentação de novos produtos, campanhas e eventos da empresa, procedendo para isso ao envio de mensagens de SMS, telefonemas, envio de e-mails, entre outros.
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais – Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda, como por exemplo, pedido de orçamentos;
- Interesse legítimo – Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda ou de terceiros, como por exemplo para respondermos a um pedido seu de contacto.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são tratados pela Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda pelo período de tempo legal exigido necessário para a realização da finalidade definida, no caso de obrigações contratuais.
No caso de não existir qualquer legislação que exija o arquivo por um período de tempo mínimo obrigatório, os dados serão guardados por 2 anos, ou até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda eliminará os respetivos dados, quer informaticamente quer procedendo à destruição física dos respetivos processos, ou em alguns casos, poderá proceder à anonimização dos mesmos para efeitos estatísticos.
FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda recolhe e processa os seus dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:
- Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
- Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
- Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;
- Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente, certificação da qualidade;
- Faturar serviços/produtos.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Tem o direito, sempre que o entenda e gratuitamente, pedir à Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda para num prazo inferior a 30 dias:
- Aceder aos seus dados – Direito a consultar ou obter conhecimento de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação que recolhemos sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente.
- Retificar os seus dados – Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
- Eliminar os seus dados – Direito de obter o anulamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda tem de conservar os dados por exigência legais. Nesse caso obterá uma resposta com a fundamentação da impossibilidade.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada – Direito de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
- Opor-se ao tratamento de dados – Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
- Limitar o tratamento de dados – Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento no âmbito do tratamento de certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- Apresentar reclamação a entidade competente – Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, nomeadamente à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site https://www.cnpd.pt/
TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados para o cumprimento de obrigações legais, como por exemplo Autoridade Tributária, gabinete de contabilidade, seguradora de crédito, empresa de informática, empresa de SST, empresas de formação profissional e instaladores de equipamentos subcontratados. Todas estas comunicações são efetuadas sem para isso recolhermos o consentimento prévio.
PROTEÇÃO DE DADOS
A Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda tem implementadas as medidas organizativas, informáticas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, e acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
No caso de ocorrência de algum problema na proteção dos seus dados pessoais, a Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda compromete-se a comunicar à entidade que regulam o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus respetivos titulares.
Poderá exercer os seus direitos através do email marketing@jofeper.pt, ou por correio para Av. Dos Pastorinhos, 877-A – 2495-408 Fátima.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Jofeper II- Comercio e Materiais para Construção, Lda protege os seus Dados Pessoais, e para se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
Atualizada em 10 de outubro de 2018